Política de Privacidade

1.1. A controladora dos dados pessoais tratados nesta Política é a TOUQ TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 41.285.825/0001-87 ("TOUQ"), responsável por decidir como e para quê os dados pessoais dos Usuários da Plataforma TOUQ são utilizados.

1.2. O canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é institucional, não vinculado a uma pessoa física específica — o que garante continuidade da governança de dados independentemente de mudanças societárias na TOUQ — e pode ser acionado pelo e-mail privacidade@touq.com.br.

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro e ativação do cartão:

• Nome completo, CPF e data de nascimento;
• Informações profissionais (cargo, empresa, área de atuação);
• Conteúdo inserido no Perfil Digital: foto, biografia, links, documentos, meios de contato;
• Chave PIX, quando o Usuário optar por disponibilizar recebimento via perfil;

2.2. Dados coletados automaticamente pelo uso da Plataforma:

• Registros de acesso ao perfil (data, hora, quantidade de visualizações);
• Endereço IP e identificadores técnicos de dispositivo, para fins de segurança e prova de consentimento;

2.3. Dados adicionais no caso de Usuário Revendedor (Associado ou Master):

• CNPJ, razão social e endereço comercial;
• Dados de pedidos, volume de compra e histórico de recompra, utilizados para fins de gestão comercial da relação de revenda;

2.4. A TOUQ não coleta dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa ou dado de saúde) além dos estritamente necessários e eventualmente inseridos pelo próprio Usuário por sua livre escolha no conteúdo do Perfil Digital, sob responsabilidade exclusiva deste.

3.1. Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar a criação, ativação e funcionamento do Perfil Digital do Usuário;
• Processar pagamentos de anuidade e emitir cobranças, via plataforma de pagamentos integrada;
• Enviar comunicações essenciais sobre segurança da conta, disponibilidade e atualizações da Plataforma, avisos de vencimento e cobrança, e alterações contratuais — comunicações que não podem ser desativadas por serem necessárias à própria prestação do serviço;
• Enviar comunicações comerciais, exclusivamente mediante consentimento específico do Usuário (opt-in), conforme Termo de Consentimento próprio;
• Gerir a relação comercial com Usuários Revendedores, incluindo faturamento, volume de pedidos e metas contratuais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Prevenir fraudes e proteger a segurança da Plataforma.

4.1. O tratamento de dados pelo cadastro e uso da Plataforma tem como base legal a execução de contrato (art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD), já que os dados são necessários à própria prestação do serviço contratado pelo Usuário.

4.2. O envio de comunicações comerciais tem como base legal o consentimento específico do titular (art. 7º, I, da LGPD), coletado de forma destacada e revogável a qualquer momento.

4.3. O tratamento de dados de Usuários Revendedores para fins de gestão comercial e cumprimento de obrigações fiscais tem como base legal a execução de contrato e o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II, da LGPD).

4.4. Medidas de prevenção a fraude e proteção da segurança da Plataforma têm como base legal o legítimo interesse da TOUQ (art. 7º, IX, da LGPD), sempre limitado ao estritamente necessário e sem prejuízo aos direitos e liberdades fundamentais do titular.

5.1. Os Dados do Perfil de cada Usuário constituem ativo tecnológico e operacional da própria TOUQ, necessário à continuidade e ao funcionamento da Plataforma. Essa afirmação não retira do titular nenhum dos direitos previstos na LGPD, listados no item 7 abaixo — significa apenas que é a TOUQ, e não terceiros, quem armazena, opera e presta contas sobre esses dados.

5.2. Quando o cartão do Usuário for adquirido por meio de Parceiro Institucional (por exemplo, seccional da OAB), os Dados do Perfil não são exportados nem disponibilizados à entidade parceira, salvo solicitação pontual e específica prevista em contrato entre a TOUQ e o Parceiro Institucional, limitada a informações estritamente necessárias e nunca incluindo métricas de desempenho comercial do Usuário ou conteúdo do seu Perfil Digital.

5.3. Quando o cartão do Usuário for adquirido por meio de Revendedor (Associado ou Master), os Dados do Perfil também não pertencem ao Revendedor, que não possui qualquer direito de acesso, exportação ou uso desses dados para fins próprios, cabendo-lhe unicamente a comissão comercial pactuada em seu contrato de revenda.

6.1. Os Dados do Perfil do Usuário não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais alheios à própria TOUQ.

6.2. A TOUQ utiliza fornecedores de infraestrutura tecnológica (processamento de pagamento, hospedagem em nuvem) que atuam como operadores de dados, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. A utilização desses fornecedores — considerados suboperadores de infraestrutura — não configura compartilhamento para fins comerciais nem violação desta Política.

6.3. Os dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória, limitado ao estritamente determinado.

7.1. Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados fora do território nacional (serviços de nuvem internacionais, como AWS ou Google Cloud), nos termos do art. 33 da LGPD, mediante garantias contratuais de proteção equivalentes às exigidas pela legislação brasileira, incluindo cláusulas padrão de proteção de dados e criptografia em trânsito e em repouso.

8.1. Os Dados do Perfil são mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa.

8.2. Após o encerramento da conta, os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, sendo excluídos ou anonimizados após esse período, exceto quando sua conservação for exigida por lei.

8.3. Os registros de consentimento (opt-in comercial) são mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, como prova jurídica perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8.4. Dados de Usuários Revendedores relativos a pedidos e faturamento são mantidos pelo prazo legal de guarda de documentos fiscais e contratuais, nos termos da legislação tributária e civil aplicável.

9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; informação sobre entidades com as quais a TOUQ compartilhou dados; e revogação do consentimento, quando aplicável.

9.2. Correções, atualizações e exclusões de dados de cadastro podem ser realizadas diretamente pelo próprio Usuário, de forma autônoma, no painel de configurações do seu Perfil Digital.

9.3. Solicitações que exijam ação da TOUQ — como portabilidade de dados ou esclarecimentos formais — serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, mediante solicitação ao canal privacidade@touq.com.br.

10.1. O envio de comunicações comerciais (novidades, ofertas, conteúdos promocionais) depende de consentimento específico do Usuário, prestado de forma separada deste documento e do Termo de Uso, conforme Termo de Consentimento Comercial próprio, com opção inicialmente desmarcada.

10.2. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento, pelo painel de configurações do perfil ou por meio do link de descadastro presente em toda comunicação comercial enviada, sem qualquer efeito sobre as comunicações essenciais previstas no item 3.1.

11.1. A TOUQ adota medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso e monitoramento, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação indevida.

11.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a TOUQ comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, nos termos da LGPD, incluindo a natureza dos dados afetados e as medidas técnicas adotadas para mitigação.

11.3. Não constitui falha de segurança imputável à TOUQ o incidente decorrente de ataque cibernético sofisticado que supere as medidas de segurança razoáveis adotadas, nem o uso indevido de credenciais decorrente de ação ou omissão do próprio Usuário.

12.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de comunicação essencial, com indicação da nova data de vigência.

13.1. Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao canal privacidade@touq.com.br.